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LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 15 de julho de 2025

Ao contratar os serviços da Sereno Doze, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O Acordo é formado no momento em que o Cliente assina ou confirma por escrito a aceitação da Proposta. O uso do formulário de contato no site constitui solicitação de proposta, não aceitação de serviço.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou a representantes legais com plena capacidade civil, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Sereno Doze oferece os seguintes serviços, conforme descritos na Proposta aceita:

Os serviços são prestados no Brasil. Componentes presenciais do programa multi-unidade dependem de acordo de localização com o Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (diagramas, guias, configurações de fluxo) tornam-se propriedade do Cliente após quitação integral do valor acordado.

A metodologia, os modelos internos e os processos da Sereno Doze permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente não adquire o direito de reproduzir ou comercializar esses elementos.

6. Condições de Pagamento

7. Escopo, Prazo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido na Proposta. Alterações solicitadas pelo Cliente após o início podem resultar em revisão de prazo e valor, mediante nova proposta escrita.

O período de ajuste de 4 semanas cobre ajustes de respostas e regras de transferência dentro do escopo original. Novos caminhos ou integrações não previstos na Proposta constituem escopo adicional.

A Sereno Doze não garante resultados específicos de volume de chamadas, conversões ou redução de custos operacionais. Os resultados dependem do contexto de cada operação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo informações operacionais, comerciais e técnicas compartilhadas no contexto do projeto. Esta obrigação permanece por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Sereno Doze não se responsabiliza por decisões operacionais tomadas com base nos entregáveis sem validação interna pelo Cliente.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros, como operadoras de telefonia, provedores de infraestrutura ou alterações unilaterais em sistemas externos.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sereno Doze por qualquer dano decorrente da prestação de serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais estão excluídos desta limitação, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

11. Indenização

O Cliente indenizará a Sereno Doze por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, de informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou de violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias, por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após início dos trabalhos, os valores já pagos não são reembolsados e os valores referentes ao trabalho já executado tornam-se exigíveis.

Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata mediante comunicação formal.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes tentarão resolver a questão de forma amigável em até 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo regem-se adicionalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nestes Termos

A Sereno Doze pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência será atualizada no início do documento. Contratos já assinados são regidos pelos Termos vigentes na data da assinatura, salvo acordo escrito em contrário.

16. Contato para Assuntos Jurídicos

Sereno Doze

Av. Epitácio Pessoa 1487, Bairro dos Estados, João Pessoa, PB — 58030-001

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (83) 3072-6491